| Projeto: |
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PL 71 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-71/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0071-2011 |
| Promovente: |
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Jamil Murad / Juliana Cardoso / Netinho de Paula |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER / CRIACAO / DISCRIMINACAO / MEMBROS / MULHER / ODM3 / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1650-2011
ver documento Adm0826-2012
ver documento Saude1539-2015
ver documento Fin0583-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | CCJ | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 28/11/2011 | | ADM | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 12/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 13/06/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 28/09/2015 | Encaminhado em 28/09/2015 | | FIN | Recebido em 28/09/2015 | Encaminhado em 02/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | ADM | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 07/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 10/09/2013 atraves do(a) OF ATL 305/2013 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 71/2011, atraves do Documento Recebido nro. 571/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |